MENORES INFRATORES /

Segunda-feira, 15 de Maio de 2017, 17h:22

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Autoridades acreditam que está aumentando o número de atos infracionais cometidos por menores em Primavera


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Ítalo Berto

As autoridades policiais de Primavera do Leste afirmam que a maior parte das ocorrências que chegam nas delegacias da cidade tem participação direta de menores. De maio de 2016 a 5 de maio deste ano, somente a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa registrou 145 indiciamentos. A Delegacia de Roubos e Furtos (Derf), no mesmo período registrou 179. Em 2017, 55 adolescentes foram apreendidos e passaram pela Derf. A maioria são liberados por falta de vagas em centros socioeducativos, sensação de impunidade que pode ser a explicação para tantos casos de menores envolvidos com atos infracionais, e com tanta reincidência.

 

“Ele já inicia sabendo da impossibilidade do Estado agir contra ele. Posso afiançar que durante 12 meses que eu tenho acompanhado Primavera, que no quesito roubo a grande maioria é com participação de menores”, revela o comandante do 11º Comando Regional da Polícia Militar, coronel Walter Silveira. A Polícia Militar, na maior parte das vezes, é quem faz o primeiro contato com o menor após atos infracionais serem flagrados. “Em Primavera do Leste, quando vamos fazer os estudos de análise criminal, para desenvolvermos nossa atividade de policiamento, há quatro ou cinco anos, uma constância muito grande de menores que são os autores das práticas mais violências que se têm aqui”, comentou o comandante.

Como exemplo, ele menciona alguns homicídios que ocorreram esse ano, onde um menor já foi identificado como autor, pela Polícia Civil. “Ele fala que recebeu a ordem de matar porque a vítima estava furtando muito. Então ele já sabe que não pode ser preso, sabe que a permanência dele, na medida protetiva, não vai ultrapassar, em regra três meses. Esse menor, e todos os que convivem, sabem disso, que se ele tirar a vida de alguém, e se fizer isso duas ou três vezes, a medida protetiva maior destinada a ele vai ser de três meses. Ele pode ficar três anos, mas com as condições estruturais que nós temos, em no máximo três meses vai sair para dar lugar a um outro”, destaca Walter.

Para o coronel, a própria legislação que temos hoje abre espaço para que certos menores sejam recorrentes na prática de atos infracionais. Porém, o problema também está na forma como a sociedade exerce o estado democrático de direito e desenvolve as teorias da educação.  “Eu tenho visto, conversando com pedagogos e educadores, uma dificuldade muito grande de desenvolver o processo de aprendizagem. As famílias mudaram a estrutura de convivência e ocupação social. A mulher que exercia a totalidade de um papel de mãe, hoje sai e não ocupa esse papel. A manifestação de alguns educadores é que existe uma divergência no entendimento das famílias onde elas transferem para os professores a obrigatoriedade de educar os filhos, como se os pais não tivessem essa obrigação”, aponta Silveira, reforçando que a questão de educação inicia primeiro no lar, onde a criança vai receber os primeiros preceitos do que se deve e do que não deve fazer na convivência social.

Junto a isso, o comandante percebe que muito cedo o menor entende que o Estado é limitado para tratar com ele, “e ele perde muito noção de valor. Então hoje vemos muitos menores participando atividades criminosas no intitulado de viver intensamente, o quanto der. Ele não tem uma preocupação com a perspectiva de futuro, e acaba sendo corrompido pela facilidade que o crime vende para ele”, opina Walter.

Além disso, ainda conforme o comandante, é muito intenso o consumo do entorpecente. “Normalmente, nas prisões que nós e a PJC fazemos, em grande parte apreendemos arma e um cigarro de uma droga proibida, ou com porção de droga proibida”, conta Silveira.

DE ONDE VEM ESSE MAU COMPORTAMENTO DE ALGUNS MENORES?

Segundo a promotora responsável pela promotoria de Infância e Adolescência, Ana Medeiros, o adolescente é resultado de omissões, ou da família, da escola ou da sociedade como um todo. “O adolescente não nasce adolescente, muito menos em conflito com a lei, ele tem uma história em desenvolvimento”, destacou.

Para que se chegue a uma resposta sobre maus comportamentos de menores, Ana Medeiros indica alguns questionamentos: Como é que foi o início da vida escolar? Seus direitos foram respeitados e garantidos? Havia na casa dele uma pessoa responsável por suprir suas necessidades básicas, materiais, emocionais e psicológicas? “Por isso quando um jovem é encaminhado para a Promotoria com registro de conflito com a lei, o olhar da rede é sempre mais completo. A sociedade se aflige porque o olhar é da situação pontual, só é visto o efeito de um adolescente que pratica atos infracionais, que reiteradamente tem indisciplina na escola. Mas o que leva ele a agir dessa forma?”, questionou a promotora.

Ana explica que o trabalho do Ministério Público não é somente de aplicar as medidas socioeducativas, mas resgatar o jovem para que ele possa fazer boas escolhas. “Se ele não faz boas escolhas é porque ele não teve condições emocionais e psicológicas, materiais e familiares”, disse.

A promotora chama atenção para observar os fatores de risco. Para isso, ela mencionou alguns estudos científicos que desenvolvidos em outros países. Alguns fatores chamam mais atenção.  “São vários fatores, mas dois chamam mais atenção: a negligência familiar - quando a família é omissa, por abandono, por falta de agir e de cuidar - e pode ser por estratégias equivocadas - com um pai muito autoritário, muito agressivo. O conceito da negligência é amplo. O outro fator de risco significativo está na escola, nas crianças que possuem dificuldade de aprendizagem, como os TDHs [Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade]. Quando uma criança que tem esse quadro não diagnosticado a tempo há possibilidade de essa situação trazer novos problemas, como a baixa autoestima, depressão, agressividade, a negligência, falta de estímulo, são fatores que a sociedade precisa prestar atenção. Na Promotoria temos um cuidado muito especial com isso”, explicou Ana.

No ponto de vista da promotora a criança terá outras atitudes para chamar atenção, que é considerado um pedido de socorro. “Os desvios podem ser percebidos aos 07 anos de idade. Se o colega consegue e a criança não, é o aluno que vive no mundo da lua, ou extremamente agitado, com impulsividade e tolerância baixa, pode ser um problema biológico a ser resolvido através de uma equipe multidisciplinar”, explicou.

Nestes casos, a promotora afirma que cabe os pais e professores perceber. “Por isso, o nosso trabalho intenso na qualificação de professores, na chamada de atenção, principalmente nas séries iniciais”, garantiu.

A falta de centro socioeducativo é o problema?

Segundo o delegado regional, Rafael Fossari, no estado de Mato Grosso, mesmo cometendo atos infracionais graves, os menores acabam sendo colocados na rua. “Não é um problema de Primavera. E não vejo a necessidade de ter um centro na cidade. Que seja em Rondonópolis, uma cidade maior, mas que tenha vaga pra abrigar as pessoas da região sul, que hoje não tem”, explica Fossari.

Detalhando sobre como é a rotina da passagem de menores pelas delegacias da cidade, o delegado relata que as infrações vão desde latrocínio e homicídio a outros crimes graves. “Tem menores que estão completamente comprometidos com o tráfico de drogas, ai vão acabar sendo vítima de homicídio, porque vão ficar devendo, ou porque vão vender a droga e não vão repassar para quem contratou eles”, analisa o delegado.

Fossari entende que os menores acabam sendo vítimas de homicídio porque não têm uma resposta do Estado, “e essa resposta do socioeducativo não é só de punição ao menor. Isso é importante, o menor tem que se sentir coagido para não praticar atos infracionais, mas também para tirar ele desse meio que convive”.

“Muitos traficantes estão usando menor porque sabem que ele vai ficar na delegacia por cinco dias, e se não teve violência, grave ameaça, e sem vaga no socioeducativo, o adolescente vai para a rua e retorna para o tráfico, com mais vontade. Eles não saem desse ciclo, por isso é importante recolher, não só por punição, mas para tentar tirar eles desse ciclo. Para um sistema ideal teria que ter mais vagas, pelo menos para os crimes mais graves. Tem menores aqui com sete ou oito roubos a mão armada, contra famílias, pessoas que estão nos seus trabalhos, e não acontece nada com eles, ficam cinco dias e voltam para a rua, vão praticar outros roubos”, ressalta Rafael.

Ainda conforme o delegado, cada vez mais aumenta o número de menores participando atos infracionais. “É difícil pegar uma quadrilha, seja ela de tráfico ou de roubo, que não tenha dois ou três menores envolvidos diretamente. O trabalho da polícia está sendo feito, nós estamos apreendemos, mas eles não estão ficando apreendidos. Não tem um sistema de reabilitação para eles, algo público para tirar eles das ruas. É difícil você ir na Derf e não ter um menor apreendido”, revela Fossari.

 

UNIDADE DE INTERNAÇÃO EM PRIMAVERA

Seguindo os números de 2015, a promotora disse que temos 0,37% do público adolescente em conflito com a lei. Não é um número significativo sob o ponto de vista de Ana Medeiros. Além disso, ela esclareceu que a maioria dos casos são problemas como falta de habilitação para dirigir, pequenos furtos, brigas na família e não crimes como roubo, tráfico, que estão entre a minoria.

Sobre a necessidade de Primavera ter uma unidade para internação de menores, a promotora considera que “não temos números que justifiquem isso. Se criar uma unidade de internação em Primavera teríamos que receber adolescentes de outros municípios, o que não parece ser interessante. Temos unidade de internação em cidades polos, quando há necessidade solicitamos a vaga para que o adolescente aguarde o procedimento internado, ou para que receba a internação conforme o procedimento no Poder Judiciário for concluído”, explicou.

“Os pais reproduzem métodos pedagógicos que tiveram na infância e que são descontextualizados. Não é possível usar métodos de 20 anos atrás hoje, que a realidade é diferente. É preciso como educador qualificar-se para diminuir os fatores de risco dentro da família”, aconselha a promotora.

Sobre a falta de vagas em socioeducativos do estado a promotora diz: “acontece de não ter vagas, mas isso não significa que o adolescente não responderá o procedimento. Às vezes, o menor responde melhor em liberdade consegue adequar-se e procura reestruturação”, revelou Ana Medeiros.

PODERJUDICIÁRIO

Juíza da Vara da Infância de Primavera do Leste, Lidiane Pampado explica que a legislação para os menores infratores ela é específica no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e há normas diferentes. “Se tratando de adolescente apreendido em flagrante delito, ele fica por um período que é o prazo máximo de cinco dias detido, em sala separada, e neste período, nós tentamos vaga nas comarcas que possuem centro socioeducativo, quando é necessário manter internado”, relata a magistrada.

Cuiabá, Careceres, Barra do Garças e Rondonópolis possuem Centro Socioeducativo, onde são solicitadas as vagas para Primavera. “O problema é que não tem vaga. Esses locais que abrigam menores não podem ficar superlotados, pois está na guarda da Justiça”, explica Pampado.

“Vejo adolescentes, converso com eles e vejo que para alguns não há mais sentido à vida. Eles dizem para mim que morrer ou matar não tem mais sentido”, comenta.

A determinação de internação provisória, segundo a juíza, é feita porque “tem casos que já conversamos, já advertimos e já chamamos os pais. Quando vemos que é possível restaurar aquele menor, há outras medidas possíveis para ressocializar o adolescente. Temos o acompanhamento aqui da assistente social do município para os que querem mudar”.

Há menores que prestam serviços à comunidade, que possuem orientação e acompanhamento dos adolescentes. Segundo a juíza, esses outros métodos irão depender do crime cometido e se da época do crime até a audiência houve alguma mudança de comportamento. “Cada ato infracional e o comportamento deste adolescente é importante para saber qual a medida socioeducativa irá ser aplicada”, diz Lidiane.

PAIS SÃORESPONSABILIZADOS?

Os pais são ouvidos, mas o problema que ouvimos dos adolescentes, é que os pais não têm mais controle sobre os filhos. Então qual é o motivo disso? Verifico que são as drogas, quase 90% dos casos. O adolescente que está no mundo do crime e que os pais não possuem mais controle, ouvimos sempre a mesma história que, aos 12 anos se envolveu com más companhias, se envolveu com as drogas e hoje com 15 está matando e roubando”, destaca a juíza. E faz um alerta: “Peço para que os pais fiquem atentos na fase de 10 a 13 anos dos filhos, que estejam presentes, ver com quem conversam, com quem andam, porque é nesta fase que geralmente se envolvem com as drogas”. Os pais são chamados e também são advertidos quando um adolescente comete um ato infracional.

 

A magistrada também acredita que o número de casos está crescendo, não só em Primavera, mas no Estado todo. “A pré-adolescência é uma fase sensível, devem estar presentes, o diálogo, participação na escola, ver com quem está andando e qualquer sinal que está se envolvendo com droga, procurar ajuda, independente da classe social”, recomenda Pampado.

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