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Terça-feira, 22 de Maio de 2018, 17h:21

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Vereadores decidem pela cassação do vereador Josafá

11 vereadores voltaram a favor, um contra e dois não manifestaram o voto


Imagem de Capa
Jaqueline Hatamoto/ Pérsio Souza

 

 

Por 11 votos a favor, os vereadores de Primavera do Leste decidiram pela cassação do legislador Josafá Martins Barbosa, por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada durante sessão extraordinária que ocorreu na manhã desta terça-feira (22), com duração de quatro horas. A vereadora Edna Mahnic votou contra. Já Paulo Donin e Manoel Mazutti  optaram pela abstenção dos votos.

O pedido para cassação do vereador Josafá Martins Barbosa, por ser investigado por atos em desacordo com a honra e moral do Parlamento e por, ter quebrado decoro foi feito em fevereiro deste ano pelo cidadão, presidente da Associação de Moradores do Assentamento Vale Verde, Ruberlei Pereira Dias.

De acordo com o presidente da Casa, Miley Alves, a Comissão Processante foi montada em fevereiro composta pelos parlamentares Elton Baraldi, o Nhonho (presidente), Manoel Mazutti (relator) e Carlos Venâncio dos Santos, o Carlinhos Instrutor (secretário).

Conforme o Regimento Interno, são estipulados 90 dias para a conclusão do inquérito que se encerrou nesta terça. “Tudo ocorreu legalmente, em que todas as partes tiveram tempo hábil para buscar provas, prestar depoimentos e tudo foi feito dentro da transparência e legalidade”, diz Miley.

O presidente explica que votou com base no relatório. “Votei favorável porquê decoro é comportamental e quando você fere alguns preceitos morais de comportamento que levam o nome da instituição, é quebra de decoro”, diz.

De acordo com o relator do processo, vereador Manuel Mazutti, os membros da comissão ouviram três testemunhas, os policiais que atenderam o caso. Já a defesa, que teve o mesmo direito, não apresentou nenhuma testemunha. “Foram analisadas as provas que tinham no inquérito, foi feita a lavratura do relatório e entendemos que houve a quebra de decoro”.

A cassação do vereador foi com base na acusação do estupro de vulnerável. Sobre o uso de moeda falsa, Josafá foi inocentado, pois não houveram elementos que comprovassem o fato, como explicou Mazutti.

Para o relator, a quebra de decoro não se mistura com a própria acusação, ela se dá a partir do momento que o parlamentar, com atitudes, denigre, mesmo de forma indireta, a Casa Legislativa.

O único voto contra a cassação de Josafá foi da vereadora Edna Mahnic, que, segundo ela, foi com base no “Regimento Interno, em que no Art. 70 diz que o vereador perderá o mandato se só sofrer condenação criminal em sentença transitada e julgada, o que não é o caso dele”, afirma.

Edna salienta que o termo “quebra de decoro” é algo muito subjetivo, o que dificulta o entendimento do termo, mas ressalta que “de acordo com meu entendimento não houve quebra de decoro”.

O secretário da Comissão, vereador Carlos Instrutor, pontuou dizendo que não houve influência externa para a realização dos votos e nem foram procurados pelo acusado para que votassem favorável à permanência do mesmo na Casa. “Tudo ocorreu dentro da legalidade e de forma respeitosa”, finaliza.

Após a votação, foi lido o decreto que afasta o vereador Josafá Barboza do cargo. Ele ainda poderá recorrer judicialmente. Quem deve ocupar o lugar dele na Câmara deverá ser o suplemente Antônio Marcos, o Peru.

Em contato com a advogada da defesa, Nayara Santos de Moraes, fomos informados que um recurso deve ser apresentado em breve. De acordo com ela, houve falha no processo de cassação, “uma vez que tramitou de forma irregular, já que as investigações ainda não foram concluídas e o inquérito não foi finalizado. Sendo assim não existe o processo judicial”.

Ainda de acordo com a defesa, as provas juntadas na CPI são fracas para embasar uma cassação, pois ainda não se tem nada que comprove o crime. O recurso deve ser apresentado ao Poder Judiciário, em primeira instância, ou seja, em Primavera do Leste.

 

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