Terça-feira, 23 de Outubro de 2018, 17h:00

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Prefeitura passa a monitorar margens da BR-070 para evitar invasões

Novo levantamento será realizado para saber quantas famílias estão na área


Imagem de Capa
Jaqueline Hatamoto

A partir de agora a Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, irá monitorar a área às margens da BR 070 – sentido Barra do Garças. O objetivo é impedir novas invasões.

A primeira ação já ocorreu na terça-feira (16), quando seis barracos foram demolidos. De acordo com o secretário de Assistência Social, Eraldo Fortes, os barracos demolidos foram construídos durante o feriado do dia 12 de outubro. “Durante o feriado o pessoal construiu seis barracos, então seriam mais seis famílias, aumentando assim o problema, por isso fomos até lá e desmanchamos”, explicou Fortes.

Desde 2014 existe uma determinação judicial de reintegração de posse da área que pertence ao Departamento Nacional de infraestrutura e transporte – DNIT, e desde essa época os moradores foram notificados. Porém, a determinação da Justiça atribui a Prefeitura a responsabilidade de tirar as famílias do local, ou seja, fornecer condições de habitação para quem ali vive.

Eraldo Fortes ressalta que o setor de Assistência Social já deu início a uma conferência para saber ao certo quantas famílias estão no local. “Começamos a fazer a conferência das famílias e da região, a prefeitura já tem os cadastros de todas, porém se faz necessário conferir quem realmente está lá e se essas famílias estão no banco de dados da assistência. Estamos fazendo isso para que seja traçado um plano de desocupação das margens da BR 070”.

O fato de estar morando às margens da BR 070, não é garantia que as famílias serão contempladas por programas sociais que dão acesso a casa própria. “Há critérios a serem seguidos. Por exemplo, há casos de pessoas solteiras que tem barraco ali, nem moram nas casas, essas pessoas não se encaixam nos programas sociais. Tem também empresários que estão ocupando a área, por isso faremos o mapeamento e tomaremos as medidas cabíveis para a desocupação da área que é pública”, explicou Fortes.

De acordo com o último levantamento aproximadamente 80 famílias moram às margens da BR.

 

ENTRE E SAI

Onze famílias foram contempladas, com casa, no residencial Guterres e se mudaram para lá. No local antigo algumas casas que não foram demolidas, foram novamente ocupadas. Eraldo garante que com o monitoramento da área isso não irá mais acontecer, e para evitar novas invasões todo um aparato foi montado. “Não vamos tolerar mais invasões e qualquer movimentação no sentido de construção de barracos vamos intervir. Tivemos uma reunião com a PRF, PM, jurídico da prefeitura, com técnicos da prefeitura e montamos uma estratégia de monitoramento constante”.

Há casos também em que pessoas não autorizadas estariam vendendo terrenos às margens da rodovia, o que é crime. “A orientação é que não comprem, pois vão perder dinheiro”.

 

DECISÃO DA JUSTIÇA

Além da liminar de reintegração de posse em favor do Dnit, há ainda uma outra liminar da mesma natureza em favor da Prefeitura Municipal. O Ministério Público, através de uma ação civil pública, também solicitou a retirada das famílias da região.

De acordo com levantamento feito pelo Jornal O Diário, o Ministério Público, através do promotor Silvio Alessi Junior, entrou com uma ação para retirada de famílias que estavam ocupando uma Área de Preservação Permanente, fora da faixa de domínio do Dnit, portanto pertencentes ao município de Primavera do Leste. Em relação ao caso, o promotor que atualmente está em Cuiabá, disse que: “existe uma ação na Justiça Federal, porquê a área pertencente a União. Eu entrei também com uma ação, mas em relação a uma Área de Preservação Permanente, para retirada de alguns moradores. Os dois casos possuem liminar para desocupação da área”, ressaltou.

 

OBRAS DA TRAVESIA URBANA QUE ESTÃO PARADAS

Em entrevista concedida em maio deste ano, o prefeito Leonardo Bortolin, disse que as obras seriam retomadas até julho de 2018. Na época o prefeito disse que a obra seria primeiramente concluída do trecho que liga o trevo de acesso a MT 130 a entrada do bairro Cohabinha. A outra parte, que vai até a entrada do Distrito Industrial José de Alencar, deve ser retomada após realização de nova licitação que deve ocorrer em 2019.

Quatro meses se passaram e nada foi feito. Como justificativa da prefeitura: primeiro se faz necessária a retirada das famílias.

 

HISTÓRICO

Em 2008 foi assinado o convênio TT-171/2008, entre o DNIT e a Prefeitura de Primavera do Leste, onde a prefeitura ficou responsável pela obra, ou seja devia realizar as licitações, fiscalizar o andamento e medições para que o órgão nacional encaminhasse os recursos.

Em maio de 2016, para que se pudesse dar continuidade às obras previstas no convênio, o Executivo municipal efetivou a devolução da quantia de R$ 2.556.920,17, referente a execução de serviços que não estavam presentes no projeto executivo da obra de construção/adequação da Travessia Urbana na rodovia BR 070, apontados pela fiscalização do próprio órgão durante a gestão do ex-prefeito Getúlio Viana. A devolução do valor apontado na época pelo órgão de R$ 1.780.244,73 e a diferença referente aos juros e correção monetária de R$ 776.675,44, foi depositado no dia 21 de agosto de 2015, quitando assim a restituição apontada pela fiscalização do DNIT, em parecer de prestação de contas, para que o órgão desse continuidade a liberação dos recursos previstos no Convênio.

Em setembro de 2017 Luiz Antônio Garcia, diretor de infraestrutura rodoviária do DNIT, em entrevista concedida ao jornal O Diário, disse que o projeto passaria por reestruturação e adiantou que o convênio seria cancelado.

“Vamos agora cancelar um convênio que tínhamos com o município de Primavera, que era um convênio que infelizmente se encontrava sem orçamento e vamos retomar as restauração desta pista e desses quatro quilômetros até o Distrito Industrial, e concomitantemente vamos atualizar o projeto e nesta atualização vamos prever novos dispositivos para melhorar condições de segurança. Se for possível vamos colocar passarelas, rotatórias, alargamento de plataformas, ou seja, atualizar o projeto para que tenhamos condições de segurança não só para quem trafega pela rodovia com deslocamentos de longa distância, mas também para os moradores de Primavera do Leste terem mais segurança”, ressaltou Luiz Antônio.

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