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Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019, 16h:50

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Mais de 75 famílias serão retiradas das margens da BR 070

Poder Público dará início a construção de casas para famílias


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Jaqueline Hatamoto

Foi sancionada no dia 12 de fevereiro de 2019, a lei 1.781 que dá origem ao Projeto “Vida Nova”, que tem como objetivo a retirada das famílias que se encontram às margens da BR 070, sentido Barra do Garças. De acordo com a lei, serão retiradas do local pessoas que estejam alojadas até 35 metros da margem da rodovia dos dois lados até nas proximidades da entrada da Toca do Jacaré. Segundo dados da Secretaria de Assistência Social, 75 a 80 famílias deixarão a área.

Serão contempladas pelo projeto famílias que tenham a renda bruta mensal de até dois salários mínimos e que tenham se fixado na área até o final de 2015. Primeiramente, a Prefeitura pagará um aluguel social a essas famílias no valor de R$ 550.  O aluguel será pago até que o Poder Público construa residências que serão destinadas a esse público. Vale destacar que cada família pagará pelo imóvel.  “O objetivo do projeto é a retirada do pessoal da BR 070, pegando desde o início da Florianópolis, até a entrada da Toca do Jacaré. É um projeto que há muitos anos a Assistência Social vem monitorando, cadastrando, fazendo triagem social.  Agora com a lei aprovada, poderemos tirar essas famílias dali e construir as casinhas”, explicou Eraldo Fortes, secretário de Assistência Social.

Além de estar na área desde 2015 e ter renda de até dois salários, outros critérios devem ser preenchidos para quem está às margens da BR 070 tenha acesso às casas. Entre eles estão: famílias que são “chefiadas” por mulheres; famílias que tenham algum membro portador de deficiência; pessoas idosas; que sejam residentes na cidade há pelo menos três anos; ter o CadÚnico; entre outras exigências. ­­“Por exemplo, temos casos de rapazes solteiros que mantém o barraco ali, neste caso eles serão os últimos a serem contemplados. A prioridade são famílias numerosas, idosos, famílias em que há pessoas com necessidades especiais, que mulheres são chefes de família. São critérios semelhantes ao Minha Casa Minha Vida”, ressaltou Fortes.

 

NOVAS INVASÕES

Para evitar que novas invasões ocorram, desde outubro de 2018, a Secretaria de Assistência Social, passou a vigiar o local. No mesmo mês, seis barracos foram demolidos. O plano da pasta é ir limpando a área conforme as famílias são retiradas do local.  No momento em que a família concordar em sair dali, ela vai para o aluguel social e o barraco já será desmontado. A área será cercada para que ninguém tenha acesso. Pois a área é do DNIT. O queremos é dar condições dessas famílias terem lugar para morar com dignidade, estrutura. Ali eles não têm acesso a rede de água, energia é rabicho (sic), é área de risco permanente”, explicou Eraldo.

O secretário ainda alertou para que ninguém tente invadir a área novamente. “Caso isso ocorra, vamos tomar todas as medidas judiciais cabíveis, não podemos deixar que mais pessoas vivam em local de risco e que o problema se arraste por mais tempo”.

 

CADA FAMÍLIA PAGARÁ POR SEU IMÓVEL

As unidades habitacionais serão construídas em um terreno pertencente ao Poder Público, localizado próximo ao bairro Primavera III. Os imóveis terão 24 metros quadrados e serão dotados de uma sala/cozinha, um dormitório e um banheiro. Cada família terá que pagar 60 parcelas no valor de 14 unidades de Padrão Fiscal (UPF), que corresponde a R$ 51,94 por mês, totalizando assim R$ 3.116,40.

 

MANDADOS JUDICIAIS

Há pelo menos 19 anos a área está ocupada por famílias. O local é uma área federal e pertence ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT. Em 2014, todos os moradores foram notificados sobre duas determinações judiciais de reintegração de posse da área. Porém, não houve o cumprimento. O Ministério Público, através de uma Ação Civil Pública, também solicitou a retirada das famílias da região.

A grande dificuldade em retirar as famílias da área estava no fato de que, apesar de o local não pertencer a Prefeitura, a Justiça atribuiu ao Poder Público a responsabilidade de tirar as famílias do local, ou seja, fornecer condições de habitação para quem ali vive, o que só se tornou possível através da publicação da lei. As famílias devem começar a ser retiradas do local no prazo de 30 dias.

 

RETOMADA DAS OBRAS

A retirada das famílias das margens da rodovia é um fator primordial para que as obras de travessia urbana sejam retomadas.  Porém, a Prefeitura de Primavera do Leste ainda não sabe dizer quando as obras da BR 070, sentido Barra do Garças, serão retomadas, já que tem que aguardar a autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit.

Havia a expectativa que parte da obra fosse iniciada no meio de 2018, porém, nada foi feito. Por nota enviada via Assessoria de Imprensa, depois de questionados sobre a retomada das obras a Prefeitura respondeu que “as obras na BR-070, no trecho mencionado, não iniciaram na data prevista pela gestão, em junho de 2018, porque o Dnit identificou falhas no projeto, que precisou ser refeito”, frisou.

De acordo com a Prefeitura, o projeto foi readequado em dezembro de 2018, e foi aprovado, porém, o órgão também exigiu a elaboração da prestação de contas da etapa da obra já concluída. Somente após essa aprovação é que as obras serão retomadas.

A prefeitura ainda informou que um novo convênio deve ser firmado para que as obras prossigam, e que por isso não sabe dizer com certeza quando o trecho de um pouco mais de cinco quilômetros ficará pronto.  “Não é possível prever um período para a retomada dos serviços, porque a prefeitura depende das devidas autorizações do Dnit. Porém, o Executivo Municipal trabalha para atender aos prazos estabelecidos pelo Departamento, de forma que haja celeridade no processo”.

Nossa equipe de reportagem tentou contato com o Dnit, porém, até o fechamento desta reportagem não havíamos obtido resposta.

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