SAÚDE MENTAL /

Sexta-feira, 17 de Maio de 2019, 07h:00

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Pela luta antimanicomial

Levantamos a bandeira que preconiza o oferecimento a um tratamento a céu aberto, do qual a internação seja considerada como último recurso


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Alessandra Chaves

Neste dia 18 de maio comemoramos o dia da Luta Antimanicomial. O movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil é um movimento histórico de caráter político, social e econômico. Mas por que eu insisto em falar nisso? É importante que nós tenhamos conhecimento dos fatores que nos levaram a essa luta, pois só assim entenderemos a reforma e seu significado.

Se olharmos para trás, veremos que apesar da ‘loucura’ sempre existir, somente no século XVIII que as instituições psiquiátricas surgiram, embora sem nenhum caráter de tratamento, mas visando o asilamento e a exclusão dos ditos “loucos”. Nos termos do filósofo e historiador Michael Foucault, estas instituições serviam como formas de depósitos de reclusão e higienização social, tirando de circulação os “loucos”, os pobres, os leprosos, as prostitutas, os homossexuais e todos aqueles que não se encaixavam nos moldes ditados pela sociedade.

Somente no final da década de 1970, inicia-se a movimentação e organização dos profissionais da saúde mental, juntamente com os usuários e seus familiares, tornando possível o surgimento do Movimento da Luta Antimanicomial. A Reforma Psiquiátrica brasileira se baseia nos modelos de Franco Basaglia, psiquiatra italiano que ao visitar o Hospital Colônia de Barbacena/MG comparou a realidade que ali presenciara com um campo de concentração nazista. Várias denúncias de maus tratos a pacientes chegaram a ser feitas, e neste local a vida de cerca de 60 mil pessoas foram ceifadas.

A Reforma Psiquiátrica preconiza a desinstitucionalização e como consequência, a desconstrução dos manicômios e dos paradigmas que os sustentam. Nós não lutamos contra o tratamento psiquiátrico, mas sim contra modelo hospitalocêntrico que tornou o hospital psiquiátrico a única alternativa de tratamento, facilitando a cronicidade e a exclusão dos doentes mentais, favorecendo “a higienização da sociedade” e o estigma da loucura. Assim buscamos alternativas de substituição dos hospitais psiquiátricos e de formas de tratamento que possibilitasse aos portadores de doenças mentais serem reinseridos ao convívio em sociedade.

Com os avanços dessa luta surgem os primeiros Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), são criados núcleos, cooperativas, residências para egressos do hospital e associações. Criou-se também a Lei 10.216 de 2001, que trata da proteção aos direitos de portadores de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.  Levantamos a bandeira que preconiza o oferecimento a um tratamento a céu aberto, do qual a internação seja considerada como último recurso da rede de assistência psicossocial.

Apesar dos avanços conquistados através do Movimento da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica, o cenário atual encontra-se permeado de retrocessos e de ações de desmonte dessa luta, tais como: a recentes ações de promoção das políticas de saúde mental que se voltam para o fortalecimento dos hospitais psiquiátricos e a inserção das comunidades terapêuticas na RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) que passaram a receber financiamento federal.

Infelizmente com a publicação da nota técnica 11/2019, que trata dos esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, o Ministério da Saúde recoloca os hospitais psiquiátricos e as comunidades terapêuticas como parte integrante da RAPS, buscando o fortalecimento destes, e desconstruindo a lógica substitutiva.

A rede substitutiva, a RAPS, foi criada como mecanismos alternativos ao tratamento nos hospitais psiquiátricos, visando oferecer um tratamento que garanta os direitos dos usuários de saúde mental, de forma que estes não fiquem privado de seu convívio familiar e social.

Assim como muitos profissionais da saúde mental, usuários e familiares, lutaram contra a modelo asilar, nós também precisamos levantar essa bandeira. Pois, este modelo favorece o preconceito e a estigmatização da loucura, abrindo precedentes para internações sem qualquer critério ou mesmo indicação para tal, por apenas fugirem do padrão normativo.

 

Alessandra Chaves

Psicóloga

pós-graduada em Saúde Mental e Psicologia Jurídica e Forense

Psicóloga Credenciada ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Professora universitária

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