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Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017, 00h:10

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Presidente do Senado, Eunício Oliveira, avisa que não vai aceitar MPs de Temer

Entre as matérias que já serão rejeitadas por ele, está a que acaba com a desoneração da folha de pagamento; Eunício manda recado para Temer e defende que os projetos devem ser usados para temas realmente urgentes


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Presidente do Senado, Eunício Oliveira, já deve deixar de votar em três MPs enviadas por Temer
Marcos Brandão/Senado Federal - 12.7.17
Presidente do Senado, Eunício Oliveira, já deve deixar de votar em três MPs enviadas por Temer

Depois de se reunir com os líderes partidários, como é de costume toda semana, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), declarou que não vai mais aceitar votar o volume de Medidas Provisórias (MPs) que o governo está enviando ao Congresso. O recado foi dado enquanto a reunião acontecia e, de acordo com ele, também foi discutido entre ele e o presidente Michel Temer anteriormente.

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Ao final do encontro com os membros dos partidos, Eunício informou à imprensa sobre sua decisão de rejeitar as MPs , que deverá começar a ser posta em prática a partir de agora. Como prova do que disse, ele já afirmou que não irá colocar em pauta três dessas medidas, entre elas, a que acaba com a desoneração da folha de pagamento.

Para o presidente do Senado , Temer precisa reservar esses projetos para temas que sejam realmente urgentes e relevantes. Os demais devem ser enviados na forma de projetos de lei.

Isso porque com a grande quantidade de pedidos, os senadores não conseguem discutir a matéria e fazer alterações dentro do prazo para que as medidas não fiquem vencidas – pois as MPs têm validade imediata, mas devem ser votadas em até 60 dias. Sendo assim, resta a eles negociar com o líder do governo o que será mantido e o que será vetado no texto, depois da aprovação.

“Eu fui obrigado a dizer que eu não vou pautar três medidas provisórias porque o sistema é bicameral, não dá para ficar mais aqui no Senado ou na Câmara votando matéria e discutindo com o líder do governo, e muitas vezes chamando o líder do governo no plenário, para que ele faça o compromisso ali do sim ou do não, se o governo vai vetar ou manter determinada matéria. Não podemos legislar através de compromisso com o líder do governo. Somos 81 senadores e temos que representar os estados e as populações desses estados e temos responsabilidade com os nossos mandatos”, afirmou Eunício, conforme informou o jornal O Globo .

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Conforme prevê a Constituição, o presidente da República pode editar as MPs em caso de relevância e urgência. Ao ser enviada ao Congresso, a matéria trava a pauta de votação se não for votada no prazo de 45 dias. Elas são discutidas em uma comissão especial e depois seguem direto para o plenário para uma votação final.

Reforma trabalhista

Ele também citou como exemplo a votação da reforma trabalhista. De acordo com ele, a maioria dos senadores não estava satisfeito com a inclusão de três itens feita pela Câmara. Porém, por falta de tempo e para não perder todo o trabalho de tramitação da matéria, o Senado decidiu acatar.

“Nós tínhamos a maioria dos senadores que não concordavam com a inclusão de três itens feitos pela Câmara, mas não havia mais tempo de se devolver essa matéria para a Câmara para que aquilo que havia sido modificado aqui permanecesse ou não na Câmara dos Deputados”, contestou.

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