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Terça-feira, 14 de Novembro de 2017, 23h:10

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Contrariando Maia, Temer assina medida provisória da reforma trabalhista

Maia considerou a decisão do presidente um erro; aliados de Temer acreditam que o presidente tenha cedido aos apelos dos senadores


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Brasil Econômico

Michel Temer assinou medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista nesta terça-feira (14)
Beto Barata/PR
Michel Temer assinou medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista nesta terça-feira (14)

O presidente Michel Temer assinou, nesta terça-feira (14), a medida provisória que altera alguns pontos da reforma trabalhista, contrariando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que defendia mudanças por meio de um projeto de lei. Segundo Maia, ele não poderia romper com a promessa feita aos senadores para a aprovação da proposta.

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Maia considerou a decisão do presidente um erro. Aliados de Temer acreditam que o presidente tenha cedido aos apelos dos senadores, em especial à pressão feita por Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.

Alterações

A medida provisória que altera o texto vai colocar um prazo de 18 meses para que as empresas possam migrar os contratos por prazo indeterminado para o intermitente. Outro ponto que será alterado refere-se ao valor a ser pago quando o empregado comprova o assédio moral. Desde o último sábado (11), o valor passou a ser baseado no valor do salário do funcionário.  Porém, com a MP, esse valor pode chegar a ser 50 vezes o teto do INSS. 

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Além disso, outro ponto a ser alterado diz respeito ao trabalho em locais insalubres. A reforma permite que grávidas e lactantes trabalhem nestes locais sem que as empresas sejam responsabilizadas por problemas de saúde. Com a MP, isso será revogado e as empresas terão de aceitar atestado e afastar a funcionária em momentos como este.

As modernizações das leis trabalhistas permitem que o profissional trabalhe por 12 horas seguidas, tendo que obrigatoriamente descansar por 36 horas ininterruptas. Esse acordo passou a ser feito empregador e empregado, mas a medida provisória fará com que essa negociação seja  feita entre os sindicatos .

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Rota 2030

Fora a assinatura da medida provisória, Temer também recebeu nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, representantes da indústria automobilística para tratar da regulamentação do programa automotivo Rota 2030. O novo projeto deve substituir o Inovar Auto, que termina em dezembro deste ano, e mudar a configuração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre os produtos do setor.

*Com informações da Agência Brasil

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