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Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018, 14h:10

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Muladeiros são homenageados em primeira sessão ordinária do ano

Os vereadores realizaram também 18 indicações ao executivo municipal.


Deuseniro Bezerra
Imagem de Capa
Rosana Oliveira

Após recesso parlamentar de fim ano, a Câmara Municipal de Campo Verde realizou a Primeira Sessão Ordinária de 2018

 

O presidente da casa, o Sr. João Narciso Gomes (João Fique Frio), comandou os trabalhos da Sessão que teve seu início no horário regimental das 19 horas.

 

Após a leitura das correspondências o Primeiro Secretário, Moisés Polito, (Professor Moisés Polito), realizou a leitura dos Projetos de Leis que fizeram parte da Pauta desta Sessão.

Foram eles:

·         PROJETO DE LEI Nº 03/2018 – Que Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.267, de 19 de abril de 2017, que criou o Programa Municipal de Auxilio Transporte, e dá outras providências.

·         PROJETO DE LEI Nº 04/2018 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Verde, MT.

·          PROJETO DE LEI Nº 05/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel que especifica, e dá outras providências.

·         PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018 – Fixa o desconto do imposto predial e territorial urbano – IPTU, para o exercício 2018, e dá outras providências.

 

Também fez parte da Pauta desta Sessão o Projeto de Resolução n. º 001/2018: “Cria provisoriamente, para o exercício de 2018, sessões ordinárias/itinerantes nas Comunidades Rurais do Município de Campo Verde-MT e dá outras providências” de autoria dos vereadores: João Narciso Gomes, Solivan Costa Fonseca, Moises Polito e Alaene Francisca Fernandes Costa.

Os nobres vereadores, aprovaram por unanimidade 03 destes Projetos de Lei, por entenderem serem necessários e de importância para a população.

Os Projetos aprovados foram:

·         O Projeto de Lei nº 03/2018 - Que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.267, de 19 de abril de 2017, que criou o Programa Municipal de Auxilio Transporte foi aprovado com Emenda modificativa oral do Líder do prefeito, vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. O aumento proposto nessa iniciativa legislativa representa um acréscimo de aproximadamente 30%(trinta por cento) no valor do auxílio transporte. As demais alterações, se fazem necessárias para sanar as dificuldades enfrentadas pela Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento do Programa Municipal de Auxilio Transporte, proporcionando agilidade no processo de seleção e concessão do benefício aos alunos candidatos.

·         O Projeto de Lei nº 04/2018- que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Verde, MT no valor de R$ 100 000,00 (cem mil reais) objetiva a conjunção de esforços para promover melhorias nas instalações da entidade. Para cobrir despesas decorrentes desta lei serão utilizados os recursos provenientes da devolução do duodécimo pela Câmara Municipal de Campo Verde no ano de 2017.

·         O Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 – que fixa o desconto do imposto predial e territorial urbano – IPTU, para o exercício 2018, e dá outras providências.

 

E considerando a importância dos demais Projetos, os senhores vereadores os encaminharam às Comissões que em momento oportuno serão levados à votação.

 

Durante esta Sessão Ordinária, também foram apresentados 18 Novas Indicações, as quais foram aprovadas por unanimidade. E uma Indicação de Entrega de Moção de Aplauso, que também foi aprovada por unanimidade.

 

O Presidente da Casa de Leis, usando a tribuna destacou a responsabilidade de todos os vereadores em ajudar o município crescer. “O que estiver dentro da legalidade, esta Casa de Leis irá aprovar os Projetos que virão do Executivo para fazer o município crescer...”

 

E abrilhantando a primeira Sessão Ordinária do ano de 2018, foi realizado a entrega de Moção de Aplauso `a Comitiva Brasileiros na estrada, pelo Brasil contra a corrupção e a impunidade.

 

A Comitiva Brasileiros na estrada, pelo Brasil contra a corrupção e a impunidade é composta pelos senhores: Reginaldo Andrade, Valdemar Alves, Paulo Henrique de Andrade, Pedro Roberto Coimbra Bomfim, Victor Hugo Ribeiro de Souza, José dos Santos Filho, Fabricio Manuel Lopes Barbosa, Valdécio Rezende Fernandes e Leonir Slapak.

A Comitiva saiu do município de Campo Verde no dia 8 de outubro de 2017 rumo a Brasília no Distrito Federal.

Foram     937     quilômetros percorridos em   29    dias, em um total de 32 dias de protesto.

A Comitiva era composta por 5 muladeiros, que viajaram no lombo de suas mulas, e outros quatro que davam suporte com o transporte dos alimentos, material de apoio e um caminhão que transportava outras sete mulas, pois a cada parada os animais eram trocados e seguiam para o descanso no caminhão.

 A comitiva conquistou admiradores ao longo do trajeto. E em várias cidades por onde passaram pessoas vinham de encontro trazendo estímulos para que não desistissem da caminhada.

O objetivo deste Grupo de Muladeiros foi: chamar a atenção da população e das autoridades manifestando a indignação de todos os brasileiros, aos escândalos de corrupção que vem ocorrendo no Brasil nos últimos tempos.

A População Campoverdense, ADMIRA, e ORGULHA-SE deste ato de patriotismo.

E através de seus representantes, os vereadores, que aprovaram por unanimidade esta Moção de Aplauso, A Câmara Municipal de Campo Verde, prestou a referida homenagem a esta Comitiva.

As 18 (dezoito) novas indicações que fizeram parte da ordem do dia foram:

 

INDICAÇÃO Nº01/2018 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a pavimentação asfáltica da Avenida paralela a BR 070, a partir do entroncamento com a MT 344 até o Residencial Cuiabá. Autores: José Maria dos Santos e Francisco Silvio Pereira Cruz.

 

INDICAÇÃO Nº02/2018 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de PSF no Bairro Recanto dos Pássaros. Autores:  Francisco Silvio Pereira Cruz, Kleberson de Almeida, José Maria dos Santos e Alaene Francisca Fernandes Costa.

 

INDICAÇÃO Nº03/2018 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao SINFRA, tendo por objetivo a recuperação da pavimentação asfáltica da MT 140. A partir do Trevo do Gardez, sentido Brasilândia. Autor: Solivan Costa Fonseca.

 

INDICAÇÃO Nº04/2018 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de iluminação pública na pista de Bicicross situada no Bairro Jardim América. Autor: João Narciso Gomes.

 

INDICAÇÃO Nº05/2018 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas no sentido de manter equipe especializada em consertos/reparos para atender as demandas de manutenção das academias públicas do Município. Autor: José Humberto dos Santos.

 

INDICAÇÃO Nº06/2018 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente com objetivo de realizar estudo para a instalação de redutores de velocidade no Bairro Santa Rosa. Autor: Kleberson de Almeida.

 

INDICAÇÃO Nº07/2018 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com estudo de projeto para autorizar as Agentes Comunitárias de Saúde, que atuam na zona rural a receber o valor mensal de R$300,00, conforme repasse do Programa PASCAR. Autores: Kleberson de Almeida, Francisco Silvio Pereira Cruz, Cícero Alves dos Santos, Neison Costa Lima, José Maria dos Santos, Pedro Paulo Montagner e Moises Polito.

 

INDICAÇÃO Nº08/2018 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a colocação de super postes na Avenida Beija-Flor. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Cícero Alves dos Santos, Neison Costa Lima e Pedro Paulo Montagner.

 

INDICAÇÃO Nº09/2018 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição de caminhão caçamba, pá carregadeira e pc escavadeira, destinando estes a Secretaria Municipal de Agricultura. Autor: José Maria dos Santos.

 

INDICAÇÃO Nº10/2018 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de muro entorno da Upa Círio Schenkel, bem como o calçamento do pátio. Autor: Moises Polito.

 

INDICAÇÃO Nº11/2018 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma e manutenção dos banheiros públicos localizados na Praça São João Paulo II. Autores:  Neison Costa Lima, José Maria dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz e Cícero Alves dos Santos.

 

INDICAÇÃO Nº012/2018 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de pleitear junto ao Ministério da Saúde para a aquisição de ambulância para o uso dos moradores do Assentamento Dom Osório. Autores: Neison Costa Lima, Francisco Silvio Pereira Cruz e Cícero Alves dos Santos.                                    

 

INDICAÇÃO Nº13/2018 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reativação do Projeto Cidadão em Atividade da Policia Militar e Bombeiro do Futuro em Campo Verde. Autor: Solivan Costa Fonseca.

 

INDICAÇÃO Nº14/2018 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de realizar parceria com o Governo do Estado para implantação do “Poupa Tempo” em Campo Verde-MT.  Autor: Isneivaldo Delmondes da Silva.

 

INDICAÇÃO Nº15/2018 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de calçadas em todos os prédios públicos em especial no entorno da escola Ledy Anita Brescancim e Estádio Ivo Rauber Junior. Joáres Alves da Silva.

 

INDICAÇÃO Nº16/2018 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade se tomar medidas que objetivem com a instalação de alambrado na bacia de contenção de água pluvial, localizadas nos Bairros Santa Rosa e Belvedere. Bem como a instalação de placas informando a proibição de entrada no local. Auto: Moises Polito.

 

 

INDICAÇÃO Nº17/2018 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com coleta semanal de lixo na sede do Assentamento Santo Antônio da Fartura, bem como divulgar previamente data de coleta. Autores: João Narciso Gomes e Alaene Francisca Fernandes Costa.

 

INDICAÇÃO Nº18/2018 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação de estacionamento exclusivo para motos antes de cada faixa de pedestre, na Avenida Brasil em ambos os sentidos. Autor: Moises Polito.

 

 

 

Rosana Oliveira - Redação e Fotos

 

 

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